Decisões 02.2026
| PAT N°: 20222800400002 MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS– EFD – AUDITORIA FISCAL – NULIDADE. | 20222800400002 |
| PAT N°: 20232906300613 ICMS/MULTA – DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS – EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 – CONVÊNIO ICMS 97/2015 – VENDA A CONSUMIDOR FINAL – OCORRÊNCIA | 20232906300613 |
| PAT N°: 20242700100005 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS – EMISSAO DE DOCUMENTO FISCAL DE MERCADORIAS TRIBUTADAS COMO SE ISENTAS FOSSEM – OCORRÊNCIA. | 20242700100005 |
| PAT N°: 20242700400011 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO – SAÍDA DE MERCADORIA SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL – OMISSÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS REALIZADAS SEM O PAGAMENTO DO IMPOSTO – OCORRÊNCIA. | 20242700400011 |
| PAT N°: 20242700400019 ICMS/MULTA – VENDA DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTO FISCAL DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES RECEBIDOS POR MEIO ELETRÔNICO DE PAGAMENTO – OCORRÊNCIA. | 20242700400019 |
| PAT N°: 20242906300327 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFAL – VENDA INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL – OCORRÊNCIA. | 20242906300327 |
| PAT N°: 20242906300868 ICMS/MULTA – TRANSPORTE DE MERCADORIAS SEM NOTA FISCAL – OCORRÊNCIA | 20242906300868 |
| PAT N°: 20242906300919 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS-ST NA SAÍDA DAS MERCADORIAS – OCORRÊNCIA | 20242906300919 |
| PAT N°: 20242906700023 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO DIFAL – VENDAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CARTA DE CORREÇÃO DA NOTA FISCAL – DENUNCIA ESPONTÂNEA – INOCORRÊNCIA. | 20242906700023 |
| PAT N°: 20243000400116 ICMS/MULTA – OPERAÇÕES REALIZADAS SEM A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – PRESUNÇÃO POR RECEBIMENTO EM MEIOS ELETRÔNICOS SUPERIORES ÀS VENDAS DOCUMENTADAS – OCORRÊNCIA. | 20243000400116 |
| PAT N°: 20252700100029 ICMS/MULTA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – SAÍDA DE MERCADORIA COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL SEM DESTAQUE DO ICMS – OCORRÊNCIA. | 20252700100029 |
| PAT N°: 20252700100112 ICMS/MULTA – EMITIR NOTAS FISCAIS SEM O DESTAQUE DO ICMS – EXIGÊNCIA AFASTADA | 20252700100112 |
| PAT N°: 20252700100124 ICMS/MULTA – EMITIR NOTAS FISCAIS SEM O DESTAQUE DO ICMS – INOCORRÊNCIA | 20252700100124 |
| PAT N°: 20252700200004 ICMS/MULTA – FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – DEIXAR DE FAZER O ESTORNO ICMS – SAÍDA SEM TRIBUTAÇÃO – OCORRÊNCIA. | 20252700200004 |
| PAT N°: 20252700200005 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO REFERENTE AO DIFAL – ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS AO SEU USO E CONSUMO – OCORRÊNCIA. | 20252700200005 |
| PAT N°: 20252700200007 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAIS – OCORRÊNCIA. | 20252700200007 |
| PAT N°: 20252700200017 ICMS/MULTA – EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS COM ERRO NA APURAÇÃO DO IMPOSTO – OCORRÊNCIA. | 20252700200017 |
| PAT N°: 20252700500003 ICMS/MULTA – PROMOVER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SEM EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS – INOCORRÊNCIA | 20252700500003 |
| PAT N°: 20252700500010 ICMS/MULTA – POSSE DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTO FISCAL OCORRÊNCIA. | 20252700500010 |
| PAT N°: 20252700600014 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO – SAÍDA DE MERCADORIA SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL – OCORRÊNCIA. | 20252700600014 |
| PAT N°: 20252702600001 ICMS/MULTA – FALTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO – SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS COMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OCORRÊNCIA | 20252702600001 |
| PAT N°: 20252702600002 ICMS/MULTA – FALTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO – SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS COMO ISENTA OU NÃO TRIBUTADA – OCORRÊNCIA | 20252702600002 |
| PAT N°: 20252702600005 ICMS/MULTA – FALTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO – SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS COMO ISENTA OU NÃO TRIBUTADA – OCORRÊNCIA | 20252702600005 |
| PAT N°: 20252901200003 ICMS/MULTA – REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO – AUSÊNCIA DE REGIME ESPECIAL OCORRÊNCIA. | 20252901200003 |
| PAT N°: 20252901200041 ICMS/MULTA – FALTA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO – SAÍDA DE PRODUTO PRIMÁRIO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. ART. 57, II, “A”, DO RICMS/RO. OCORRÊNCIA. | 20252901200041 |
| PAT N°: 20252901200044 ICMS/MULTA – FALTA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO – SAÍDA DE PRODUTO PRIMÁRIO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. ART. 57, II, “A”, DO RICMS/RO. OCORRÊNCIA. | 20252901200044 |
| PAT N°: 20252906300035 ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO – OCORRÊNCIA. | 20252906300035 |
| PAT N°: 20252906300042 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFAL – VENDA INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL – OCORRÊNCIA. | 20252906300042 |
| PAT N°: 20252906300171 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RETER E RECOLHER O ICMS ST – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20252906300171 |
| PAT N°: 20252906300177 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS ST – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20252906300177 |
| PAT N°: 20252906300294 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFAL – VENDA INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL – OCORRÊNCIA. | 20252906300294 |
| PAT N°: 20252906300313 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFAL – VENDA INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL –OCORRÊNCIA | 20252906300313 |
| PAT N°: 20252906300437 EMENTA: ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DIFAL PARA O ESTADO DE RONDÔNIA – EC 87/15 – CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE – OCORRÊNCIA. | 20252906300437 |