Decisões 06.2026
| PAT Nº: 20222703600009 ICMS/MULTA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO (ST) – OCORRÊNCIA. | 20222703600009 |
| PAT Nº: 20252700100080 ICMS/MULTA – DEIXAR DE ESCRITURAR NOTAS FISCAIS DE ENTRADA – INOCORRÊNCIA. | 20252700100080 |
| PAT Nº: 20252700100082 ICMS/MULTA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – NULIDADE. | 20252700100082 |
| PAT Nº: 20252700100202 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR ICMS – ENTRADA DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM DOCUMENTO FISCAL – IMPORTAÇÃO PELA LEI 1473/2005 – OCORRÊNCIA. | 20252700100202 |
| PAT Nº: 20252700200029 ICMS/MULTA- CRÉDITO INDEVIDO – ENTRADA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS ACABADOS PARA REVENDA – OCORRENCIA | 20252700200029 |
| PAT Nº: 20252701200010 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS PRESUMIDOS – OCORRÊNCIA. | 20252701200010 |
| PAT Nº: 20252900600041 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFERIDO –ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO –SAÍDA INTERESTADUAL DE GADO – OCORRÊNCIA. | 20252900600041 |
| PAT Nº: 20252900600052 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DIFERIDO – OCORRÊNCIA. | 20252900600052 |
| PAT Nº: 20252900600082 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DIFERIDO – OCORRÊNCIA. | 20252900600082 |
| PAT Nº: 20252900600106 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DIFERIDO – OCORRÊNCIA. | 20252900600106 |
| PAT Nº: 20252901200040 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO ANTECIPADAMENTE À OPERAÇÃO – PRODUTO PRIMÁRIO (ARROZ EM CASCA) – OCORRÊNCIA. | 20252901200040 |
| PAT Nº: 20252901200057 ICMS – REMESSA DE MERCADORIA PARA EXPORTAÇÃO INDIRETA- AUSÊNCIA DE REGIME ESPECIAL – EXPORTAÇÃO NÃO COMPROVADA – OCORRÊNCIA – | 20252901200057 |
| PAT Nº: 20252903700043 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFERIDO – ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO – SAÍDA INTERESTADUAL DE GADO – OCORRÊNCIA. | 20252903700043 |
| PAT Nº: 20252906300361 ICMS/MULTA – ERRO NA APURAÇÃO DO IMPOSTO (ST) – RECOLHIMENTO A MENOR – OCORRÊNCIA. | 20252906300361 |
| PAT Nº: 20252906300385 ICMS/MULTA – ERRO NA APURAÇÃO DO IMPOSTO (ST) –RECOLHIMENTO A MENOR – OCORRÊNCIA. | 20252906300385 |
| PAT Nº: 20252906300446 ICMS/MULTA – ERRO NA APURAÇÃO DO IMPOSTO (ST) – RECOLHIMENTO A MENOR – OCORRÊNCIA. | 20252906300446 |
| PAT Nº: 20252906300464 ICMS/MULTA – NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS-ST NA SAÍDA DA MERCADORIA – PAGAMENTO FEITO ANTES DA NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA CONFIGURADA. | 20252906300464 |
| PAT Nº: 20252912400001 ICMS/MULTA – ACOBERTAR COM DOCUMENTO FISCAL OPERAÇÃO TRIBUTADA COMO NÃO TRIBUTADA OU ISENTA – DESVIO DE MERCADORIA DESTINADA À AREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ MIRIM – INOCORRÊNCIA. | 20252912400001 |
| PAT Nº: 20262900600005 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFERIDO – ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO – SAÍDA INTERESTADUAL DE GADO – OCORRÊNCIA. | 20262900600005 |
| PAT Nº: 20262900600007 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DIFERIDO – OCORRÊNCIA. | 20262900600007 |
| PAT Nº: 20262900600008 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DIFERIDO – OCORRÊNCIA. | 20262900600008 |
| PAT Nº: 20262900600010 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DIFERIDO – OCORRÊNCIA. | 20262900600010 |