Decisões 04.2025
PAT N°: 202527001000851. Não recolhimento do ICMSem operações próprias compneumáticos e Câmaras de Ar.Defesa tempestiva.Infração ilidida 4. Auto deinfração improcedente.
Read MoreTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAT N°: 202527001000851. Não recolhimento do ICMSem operações próprias compneumáticos e Câmaras de Ar.Defesa tempestiva.Infração ilidida 4. Auto deinfração improcedente.
Read MorePAT N°:202428001000221.Operação mercantil não correspondente | Nota fiscal deretorno (saída) parcialmente simulada – retorno de produtonão recebido | art. 77,
Read MorePAT N°: 20222800400002MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS– EFD – AUDITORIA FISCAL – NULIDADE. 20222800400002 PAT
Read MorePAT Nº: 202527001001681. Omitir escrituração de operações de entradascom produtos tributados. 2. Defesa tempestiva.Infração não ilidida. 4. Ação fiscal parcialprocedente.
Read MorePAT N°: 20202900400011ICMS/ MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO
Read MorePAT N°: 20192900400080 ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE
Read MorePAT Nº: 202527001000821. Praticar operações de venda interestadualsem pagar o ICMS. 2. Defesa tempestiva.Infração ilidida. 4. Ação fiscal improcedente. 20252700100082
Read MorePAT N°: 20192900400050ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Read MorePAT Nº 202427001000811. Deixar de escriturar notas fiscais desaídas com produtos tributados.Defesa tempestiva. 3. Infração nãoilidida. 4. Ação fiscal procedente.
Read MorePAT N°: 20192900400080ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
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