Decisões 10.2025
PAT N°: 20192900400050ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DOIMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DEINFRAÇÃO – EXIGÊNCIA
Read MoreTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAT N°: 20192900400050ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DOIMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DEINFRAÇÃO – EXIGÊNCIA
Read MorePAT N°: 20242906300929ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR O ICMS-DIFAL – VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL NO ESTADO DE RONDÔNIA – OCORRÊNCIA
Read MorePAT Nº: 202327004000631.Simular operações de transferênciasinterestaduais de bovinos com intuito dese eximir do pagamento do ICMS. 2.Defesa tempestiva 3. Infração não
Read MorePAT Nº: 20242700300004Não recolhimento/apuração do ICMS sobre operações próprias. 2. Defesa tempestivaInfração não ilidida. 4. Auto de infração procedente. 20242700300004 PAT
Read MorePAT Nº: 20232700400037Simular operações de transferênciasinterestaduais de bovinos com intuito dese eximir do pagamento do ICMS. 2.Defesa tempestiva 3. Infração não
Read MorePAT N°: 202027001004MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE ENTRADAS DEMERCADORIAS – LIVRO DE INVENTÁRIO – LEVANTAMENTODE ESTOQUE – NULIDADE 20202700100440
Read MorePAT N°: 20212900100062ICMS/MULTA – SAÍDA DE MERCADORIA SUJEITA AO PAGAMENTODO ICMS ANTECIPADO, SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO –OCORRÊNCIA 20212900100062 PAT N°:
Read MorePAT Nº: 202327002000601) Ação fiscal de auditoria. Levantamento de estoques.Presunção legal de saídas desacobertadas de notasfiscais. 2) Defesa tempestiva. 3) Infração
Read MorePAT Nº: 20242930500084Não recolhimento doICMSDIFERENCIAL DE ALÍQUOTA emoperação destinada a nãocontribuinte de RO 2.DefesaTempestiva 3. Infração ilidida 4. Autode Infração
Read MorePAT Nº: 20242906300327Não recolhimento do ICMS/DIFAL.Vendas a consumidor finalem Rondônia. 3. Defesa tempestiva.Infração parcialmente ilidida. 5.Ação fiscal parcial procedente. 20242906300327
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