Decisões 08.2025
| PAT N°: 20192900400066 ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20192900400066 |
| PAT N°: 20192900400068 ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20192900400068 |
| PAT N°: 20192900400102 ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20192900400102 |
| PAT N°: 20202701200132 MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS – LIVRO DE INVENTÁRIO – LEVANTAMENTO DE ESTOQUE – NULIDADE. | 20202701200132 |
| PAT N°: 20202701200133 MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS – LIVRO DE INVENTÁRIO – LEVANTAMENTO DE ESTOQUE – NULIDADE. | 20202701200133 |
| PAT N°: 20202701200136 ICMS/MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS – LIVRO DE INVENTÁRIO – LEVANTAMENTO DE ESTOQUE – NULIDADE. | 20202701200136 |
| PAT N°: 20202900400020 ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400020 |
| PAT N°: 20202900400023 ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400023 |
| PAT N°: 20202900400027 ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400027 |
| PAT N°: 20202900400030 ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400030 |
| PAT N°: 20202900400039 ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400039 |
| PAT N°: 20202900400044 ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400044 |
| PAT N°: 20202900400046 ICMS/MULTA – DEIXAR DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400046 |
| PAT N°: 20202900400051 ICMS/MULTA – DEIXAR DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400051 |
| PAT N°: 20202900400058 ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400058 |
| PAT N°: 20202900400060 ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400060 |
| PAT N°: 20202900400063 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400063 |
| PAT N°: 20202900400066 ICMS/MULTA – DEIXAR DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EXIGÊNCIA AFASTADA. | 20202900400066 |
| PAT N°: 20212700100091 ICMS/MULTA – ACOBERTAR COM DOCUMENTO FISCAL OPERAÇÃO TRIBUTADA COMO SE ISENTA FOSSE – SAÍDA DE PRODUTO PRIMÁRIO PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS – OCORRÊNCIA. | 20212700100091 |
| PAT N°: 20212700400054 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SUBFATURAMENTO – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – OCORRÊNCIA. | 20212700400054 |
| PAT N°: 20232700100224 MULTA – REGISTRO INCORRETO NO LIVRO DE INVENTÁRIO (EFD/SPED) – OMISSÃO DE ESTOQUES – NULIDADE. | 20232700100224 |
| PAT N°: 20232700300043 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR ICMS – PRODUTO SUBMETIDO AO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO – SAÍDAS TRIBUTADAS – OCORRÊNCIA. | 20232700300043 |
| PAT N°: 20232700300049 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – BENS DO ATIVO IMOBILIZADO NÃO EMPREGADA NA ATIVIDADE FIM DO ESTABELECIMENTO – OCORRÊNCIA. | 20232700300049 |
| PAT N°: 20232700400046 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR O ICMS – TRANSFERÊNCIA SIMULADAS – ENVOLVIMENTOS DE TERECEIROS – ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – OCORRÊNCIA. | 20232700400046 |
| PAT N°: 20232701200011 ICMS/MULTA – DEIXAR DE FAZER ESTORNO DE CRÉDITO PRESUMIDO – DESINTERNAMENTO DE MERCADORIAS DE GUAJARÁ-MIRIM – OCORRÊNCIA EM PARTE. | 20232701200011 |
| PAT N°: 20232703500007 ICMS/MULTA – VENDAS DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS FISCAIS PRÓPRIOS – OCORRÊNCIA | 20232703500007 |
| PAT N°: 20232800600003 ICMS/MULTA – DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDAS TRIBUTADAS – OCORRÊNCIA. | 20232800600003 |
| PAT N°: 20242700100090 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS – UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE AJUSTE DIVERSO DA OPERAÇÃO REALIZADA – INOCORRÊNCIA. | 20242700100090 |
| PAT N°: 20242703200008 ICMS/MULTA – REALIZAR OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SEM DESTAQUE DO IMPOSTO – OCORRÊNCIA. | 20242703200008 |
| PAT N°: 20242800100015 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DEVIDO – OCORRÊNCIA – DECADÊNCIA PARCIAL. | 20242800100015 |
| PAT N°: 20242800100016 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DEVIDO – OCORRÊNCIA. | 20242800100016 |
| PAT N°: 20242800100017 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER A PARCELA ADICIONAL DO ICMS RELATIVA AO FECOEP/RO – OCORRÊNCIA – DECADÊNCIA PARCIAL. | 20242800100017 |
| PAT N°: 20242800100018 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER A PARCELA ADICIONAL DO ICMS RELATIVA AO FECOEP/RO – OCORRÊNCIA. | 20242800100018 |
| PAT N°: 20242900100423 ICMS/MULTA – ENCERRAMENTO DA FASE DE DIFERIMENTO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO – OCORRÊNCIA. | 20242900100423 |