Decisões 04/2022
| PAT Nº: 20202700100438 1) Omissão de Operação de Entradas em Arquivos Eletrônicos. 2) Defesa Tempestiva. 3) Auto de infração Parcial Procedente | 20202700100438 |
| PAT Nº: 20202700100440 1) Omissão de Operação de Entradas em Arquivos Eletrônicos. 2) Defesa Tempestiva. sem Contraposição em relação à Infração Descrita pelo Auto 3) Auto de infração Procedente. | 20202700100440 |
| PAT Nº: 20202700100441 1) Omissão de Operação de Entradas em Arquivos Eletrônicos. 2) Defesa Tempestiva Que Não Ilidiu a Infração Descrita pelo Auto. 3) Auto de infração Procedente. | 20202700100441 |
| PAT Nº: 20202700100443 Omissão de saída de mercadorias na EFD. 2. Defesa. 3.Infração não ilidida. 4. Ação fiscal procedente. | 20202700100443 |
| PAT Nº: 20212700100145 Não recolhimento de ICMS 2. Falta de escrituração de registro de saída na EFD Defesa Tempestiva 4. Infração parcialmente elidida 5. Ação Fiscal Parcialmente Procedente. | 20212700100145 |
| PAT Nº: 20212700100321 Não recolhimento do ICMS sobre prestação onerosa de serviço de comunicação 2. Prestação de serviço para Administração Pública 3. Defesa Tempestiva 3. Infração não elidida 4. Ação Fiscal Procedente | 20212700100321 |
| PAT Nº: 20212700100323 Não recolhimento do ICMS 2. prestação de serviço de comunicação tributada como isenta ou não tributada Defesa Tempestiva 3. Infração não elidida 4. Ação Fiscal Procedente. | 20212700100323 |
| PAT Nº: 20212700100336 Não recolhimento de ICMS 2. Falta de escrituração de registro de entrada de material para uso/consumo na EFD 3. Defesa Tempestiva 4. Infração parcialmente elidida 5. Ação Fiscal parcialmente Procedente | 20212700100336 |
| PAT Nº: 20212700100338 Falta de Registro Obrigatório na Escrita Fiscal (EFD) / 2. Defesa Tempestiva / 3. Infração Não Ilidida / 4. Auto de Infração Procedente. | 20212700100338 |
| PAT Nº: 20212700100339 Falta de Registro Obrigatório na Escrita Fiscal (EFD) / 2. Defesa | 20212700100339- |
| PAT Nº: 20212700100355 Omissão de operações tributadas. 2. Defesa. 3.Infração ilidida. 4.Denúncia espontânea. Ação fiscal nula. Interposição de recurso de ofício. | 20212700100355 |
| PAT Nº: 20212700100359 Não recolhimento de ICMS 2. Aproveitamento indevido do crédito referente aos serviços de transporte 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente | 20212700100359 |
| PAT Nº: 20212700100404 Deixou de escriturar documentos fiscais no livro de Registro de Saídas 2. Defesa Tempestiva 3. Infração parcialmente elidida 4. Ação Fiscal parcialmente procedente. | 20212700100404 |
| PAT Nº: 20212700200076 Aquisição de mercadorias com documento fiscal inidôneo. Defesa tempestiva. 3. Infração ilidida. 4. Ação Fiscal Improcedente. 5. Dispensa de interposição de recurso de ofício. | 20212700300077 |
| PAT Nº: 20212700400036 Apropriar-se indevidamente de crédito fiscal. 2. Defesa. 3.Infração não ilidida. 4.Ação fiscal procedente | 20212700400036 |
| PAT Nº: 20212700400047 Emissão de Documentos Fiscais sem Destaque de ICMS. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Parcialmente Ilidida – Farinha de Trigo: Abrangência de Substituição Tributária Restrita aos Produtos Oriundos de seu uso Primário. 4. Auto de infração Parcial Procedente. | 20212700400047 |
| PAT Nº: 20212700500035 Omissão de registros obrigatórios na EFD. 2. Defesa. 3.Infração ilidida. 4.Ação fiscal NULA. 5. Interposição de recurso de ofício. | 20212700500035 |
| PAT Nº: 20212703700008 Apropriação indevida de crédito de ICMS 2. Lançamento indevido de operações com bens para uso e consumo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212703700008 |
| PAT Nº: 20212703700010 Apropriação indevida de crédito Fiscal em valor superior ao imposto destacado nos documentos correspondetes / 2. Defesa Tempestiva / Exclusão de nota fiscal referfente a venda direta (veículo), ocorrência que dá direito ao crédito da operação própria e ao valor do imposto destacado e destinado à UF de destino da operação / Auto de infração Parcial Procedente | 20212703700010 |
| PAT Nº: 20212703700012 Apropriação indevida de crédito de ICMS 2. Lançamento indevido de operações com bens do Imobilizado 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente | 20212703700012 |
| PAT Nº: 20212703700013 Apropriação indevida de crédito fiscal / 2. Defesa Tempestiva / 3. Infração não Ilidida / 4. Auto de infração Procedente | 20212703700013 |
| PAT Nº: 20212704200001 Apropriar-se indevidamente de crédito fiscal. 2. Defesa. 3.Infração não ilidida. 4.Ação fiscal procedente. | 20212704200001 |
| PAT Nº: 20212800600004 1) Recolhimento a menor de ICMS resultante de escrituração de documentos fiscais divergentes em EFD. 2) Defesa tempestiva. Acatado o argumento de decadência sobre parte do crédito tributário. Aditamento de auto de infração não configura novo lançamento, devendo ser considerado, para efeito da ocorrência da decadência, o lançamento do auto de infração originalmente constituído. 3) Auto de infração parcial procedente. | 20212800600004 |
| PAT Nº: 20212800600005 1) Recolhimento a menor de ICMS resultante de escrituração de documentos fiscais divergentes em EFD. 2) Defesa tempestiva. Não acatado o argumento de decadência sobre o crédito tributário. Aditamento de auto de infração não configura novo lançamento, devendo ser considerado, para efeito da ocorrência da decadência, o lançamento do auto de infração originalmente constituído. Valor do crédito tributário procedente restrito às notas fiscais escrituradas a menor na EFD. 3) Auto de infração parcial procedente. | 20212800600005 |
| PAT Nº: 20212900100224 Recolher a menor o imposto devido por substituição tributária. Defesa. 3. Infração ilidida. 4. Ação Fiscal Nula 5. Reconhecimento da denúncia espontânea. 6. Dispensa de interposição de recurso de ofício. | 20212900100224 |
| PAT Nº: 20212900300062 Substituto Tributário praticar operação de venda de cimento com erro na determinação da base de cálculo. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida 4. Auto de infração Improcedente | 20212900300062 |
| PAT Nº: 20212900300065 Substituto Tributário praticar operação de venda de cimento com erro na determinação da base de cálculo. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida 4. Auto de infração Improcedente. | 20212900300065 |
| PAT Nº: 20212900300073 Substituto Tributário praticar operação de venda de cimento com erro na determinação da base de cálculo. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida 4. Auto de infração Improcedente | 20212900300073 |
| PAT Nº: 20212900300096 Substituto Tributário praticar operação de venda de cimento com erro na determinação da base de cálculo. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida 4. Auto de infração Improcedente. | 20212900300096 |
| PAT Nº: 20212900300101 Substituto Tributário praticar operação de venda de cimento com erro na determinação da base de cálculo. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida 4. Auto de infração Improcedente | 20212900300101 |
| PAT Nº: 20212900300102 Substituto Tributário praticar operação de venda de cimento com erro na determinação da base de cálculo. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida 4. Auto de infração Improcedente. | 20212900300102 |
| PAT Nº: 20212906300210 Não recolhimento do ICMS-DA em operação destinada a consumidor final não contribuinte. 2. Defesa Tempestiva Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente | 20212906300210 |
| PAT Nº: 20212906300238 Não recolhimento do ICMS-DA em operação destinada a consumidor final não contribuinte. 2. Defesa Tempestiva Infração Não Ilidida 4. Auto de infração Procedente | 20212906300238 |
| PAT Nº: 20212906300826 Prestar serviço de transporte sem efetuar antecipadamente o pagamento do imposto na forma prevista na legislação tributária. 2. Defesa. 3. Infração não ilidida. 4. Ação Fiscal Parcialmente Procedente. 5. Valores da autuação pagos 5. Arquivar na unidade fiscal de origem | 20212906300826 |
| PAT Nº: 20212906700020 Não recolhimento de ICMS ST 2. Erro na determinação da Base de Cálculo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração elidida 5. Ação Fiscal Improcedente | 20212906700020 |
| PAT Nº: 20212906700022 Não recolhimento de ICMS ST 2. Erro na determinação da Base de Cálculo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente | 20212906700022 |
| PAT Nº: 20212906700028 Recolher a menor o imposto devido por substituição tributária. Defesa. 3. Infração não ilidida. 4. Ação Fiscal PROCEDENTE 5. Não reconhecimento da denúncia espontânea. | 20212906700028 |
| PAT Nº: 20212906700031 Não recolhimento de ICMS ST 2. Não comprovação do pagamento da GNRE – ST 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212906700031 |
| PAT Nº: 20222700100013 Não registrar NF de Saída. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida 4. Auto de infração Improcedente | 20222700100013 |
| PAT Nº: 20222700100045 Escrituração indevida de crédito de ICMS decorrente de prestação de serviço de transporte CIF / 2. Defesa tempestiva / 3. Infração ilidida. Retificação de arquivos de EFD dentro do prazo concedido pelo procedimento de fiscalização através de notificação / 4. Auto de infração improcedente por conta da correção da irregularidade na EFD. | 20222700100045 |
| PAT Nº: 20222700100047 Falta de Registro E112 em EFD. Multa por descumprimento de obrigação acessória / 2. Defesa tempestiva / 3. Infração não ilidida. / 4. Auto de infração procedente. | 20222700100047 |
| PAT Nº: 20222700100048 Falta de Registro E112 em EFD. Multa por descumprimento de obrigação acessória / 2. Defesa tempestiva / 3. Infração não ilidida. / 4. Auto de infração procedente. | 20222700100048 |
| PAT Nº: 20222700100049 Escrituração de crédito de ICMS em valores superiores ao dos documentos fiscais correspondentes / 2. Defesa tempestiva / 3. Infração não ilidida. Retificação de arquivos de EFD posteriores ao Termo de Início de Fiscalização / 4. Auto de infração parcialmente procedente. Exclusão do valor do imposto e acréscimos a ele vinculados (atualização monetária e juros) por conta da correção da irregularidade na EFD. | 20222700100049 |
| PAT Nº: 20222700100051 Falta de Registro de nota fiscal de entrada em EFD. Mercadorias não destinadas à comercialização. Crédito tributário exclusivo de penalidade de multa / 2. Defesa tempestiva / 3. Infração não ilidida. / 4. Auto de infração procedente. | 20222700100051 |
| PAT Nº: 20222700300001 Apropriar-se indevidamente de crédito fiscal. 2. Defesa. 3.Infração não ilidida. 4.Ação fiscal procedente. | 20222700300001 |
| PAT Nº: 20222700300005 Falta de apuração de ICMS 2. Receita não comprovada – Passivo fictício 3. Defesa Tempestiva 4. Infração parcialmente ilidida 5. Ação Fiscal Parcialmente Procedente. | 20222700300005 |
| PAT Nº: 20222703400002 Não recolhimento de ICMS 2. Falta de escrituração de registro de saída (NFCe) próprias na EFD 3. Defesa Tempestiva 4. Infração parcialmente elidida 5. Ação Fiscal Parcialmente Procedente | 20222703400002 |
| PAT Nº: 20222802200001 Efetuar venda de mercadoria com redução de base de cálculo. Defesa tempestiva. 3.Infração parcialmente ilidida. 4. Ação fiscal parcialmente procedente. | 20222802200001 |
| PAT Nº: 20222802200002 Efetuar venda de mercadoria com redução de base de cálculo. Defesa tempestiva. 3.Infração parcialmente ilidida. 4. Ação fiscal parcialmente procedente. | 20222802200002 |