Decisões 10.2025
PAT N°: 20192900400050ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DOIMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DEINFRAÇÃO – EXIGÊNCIA
Read MoreTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAT N°: 20192900400050ICMS/MULTA – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DOIMPOSTO – FATOS NOVOS – SUBSTITUIÇÃO DO AUTO DEINFRAÇÃO – EXIGÊNCIA
Read MorePAT Nº: 202327004000631.Simular operações de transferênciasinterestaduais de bovinos com intuito dese eximir do pagamento do ICMS. 2.Defesa tempestiva 3. Infração não
Read MorePAT Nº: 20242700300004Não recolhimento/apuração do ICMS sobre operações próprias. 2. Defesa tempestivaInfração não ilidida. 4. Auto de infração procedente. 20242700300004 PAT
Read MorePAT N°: 20153000110222ICMS/MULTA – DECLARAR COMO NÃO TRIBUTADAOPERAÇÃO DE VENDA TRIBUTADA – EXTRAPOLAÇÃO DEPRAZO DA DSF PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS –NULIDADE
Read MorePAT N°: 20153000405078ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCALEM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA –OCORRÊNCIA – RETROATIVIDADE DA NORMA MENOSGRAVOSA –
Read MorePAT N°: 20162700100306MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DEVENDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS – NULIDADE – 20162700100306
Read MorePAT Nº: 202327002000011) Ação fiscal vinculada à DFE. Acusação defalta de pagamento de ICMS decorrente deapropriação indevida de créditos indevidos.
Read MorePAT Nº: 20232700200044Não recolhimento do ICMS 2.Omissões na escrituração de saída demercadorias tributadas 3. Ocorrência 4.Defesa Tempestiva 5. Infraçãoparcialmente ilidida 6.
Read MorePAT N°: 20182700100336MULTA – REGISTROS INCORRETOS INCOMPLETOS E OUCOM OMISSÕES NOS ARQUIVOS DA EFD – SPED FISCAL –RELATIVO A TOTALIZADORES
Read MorePAT N°: 20152900110693ICMS – ENTRADA DE MERCADORIAS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO – OCORRÊNCIA – 20152900110693 PAT N°: 20182700200006ICMS –
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