Decisões 05.2025
PAT N°: 20212700100108 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOSFISCAIS – OCORRÊNCIA PARCIAL. 20212700100108 PAT N°: 20212702200006 ICMS/MULTA – DEIXAR DE
Read MoreTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAT N°: 20212700100108 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOSFISCAIS – OCORRÊNCIA PARCIAL. 20212700100108 PAT N°: 20212702200006 ICMS/MULTA – DEIXAR DE
Read MorePAT N°: 20153000110222ICMS/MULTA – DECLARAR COMO NÃO TRIBUTADAOPERAÇÃO DE VENDA TRIBUTADA – EXTRAPOLAÇÃO DEPRAZO DA DSF PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS –NULIDADE
Read MorePAT N°: 20153000405078ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCALEM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA –OCORRÊNCIA – RETROATIVIDADE DA NORMA MENOSGRAVOSA –
Read MorePAT N°: 20162700100306MULTA – OMISSÃO DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DEVENDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS – NULIDADE – 20162700100306
Read MorePAT Nº: 202327002000011) Ação fiscal vinculada à DFE. Acusação defalta de pagamento de ICMS decorrente deapropriação indevida de créditos indevidos.
Read MorePAT Nº: 20232700200044Não recolhimento do ICMS 2.Omissões na escrituração de saída demercadorias tributadas 3. Ocorrência 4.Defesa Tempestiva 5. Infraçãoparcialmente ilidida 6.
Read MorePAT N°: 20182700100336MULTA – REGISTROS INCORRETOS INCOMPLETOS E OUCOM OMISSÕES NOS ARQUIVOS DA EFD – SPED FISCAL –RELATIVO A TOTALIZADORES
Read MorePAT N°: 20152900110693ICMS – ENTRADA DE MERCADORIAS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO – OCORRÊNCIA – 20152900110693 PAT N°: 20182700200006ICMS –
Read MorePAT N°: 20202900600057ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR OCOMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ICMS FRETE ANTESDO INÍCIO DA OPERAÇÃO – SIMPLES NACIONAL
Read MorePAT N°: 20082900300619 MULTA – UTILIZAR DO SEU CAD/ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – PORÉM PRATICOU A OPERAÇÃO NACONDIÇÃO DE NÃO
Read More