1ª Instância 2025

PAT Nº 202427001000811. Deixar de escriturar notas fiscais desaídas com produtos tributados.Defesa tempestiva. 3. Infração nãoilidida. 4. Ação fiscal procedente.

PAT Nº: 20232700400037Simular operações de transferênciasinterestaduais de bovinos com intuito dese eximir do pagamento do ICMS. 2.Defesa tempestiva 3. Infração não

PAT Nº: 202327002000601) Ação fiscal de auditoria. Levantamento de estoques.Presunção legal de saídas desacobertadas de notasfiscais. 2) Defesa tempestiva. 3) Infração

PAT Nº: 20242930500084Não recolhimento doICMSDIFERENCIAL DE ALÍQUOTA emoperação destinada a nãocontribuinte de RO 2.DefesaTempestiva 3. Infração ilidida 4. Autode Infração

PAT Nº: 20242906300327Não recolhimento do ICMS/DIFAL.Vendas a consumidor finalem Rondônia. 3. Defesa tempestiva.Infração parcialmente ilidida. 5.Ação fiscal parcial procedente. 20242906300327

PAT Nº: 202127001001841) Açãofiscal de auditoria (DFE).Acusação de ocorrências de omissão edivergências emRegistros de EFD(C190, C195 e C197): multa pordescumprimento

PAT Nº: 20242700100005Presunção de falta de pagamento do ICMS. 2. Omissão de registros de Saídas mercadorias tributadas declaradas como isentas e

PAT Nº: 202427001000901) Ação fiscal de auditoria. Acusação deapropriação indevida de crédito decorrente deutilização de Código de Ajuste incondizentecom a atividade

PAT Nº: 202127006000141) Falta de registro de notas fiscais de saída(NFc-e – Mod 65). 2) Defesa tempestiva. 3) Infração não