1ª Instância 2024

PAT N°: 20232700200043 Não recolhimento do ICMS. 2. Faltade escrituração nas Saídas demercadorias Isentas e Não tributadasna EFD. 3. Recapitulação

PAT N°:20232700100259Não recolhimento do ICMS 2.Omissões na escrituração de saída demercadorias tributadas 3. Ocorrência 4.Defesa Tempestiva 5. Infração ilidida 6.Ação

PAT N°:20232700400041Levantamento fiscal. 2. Deixar de recolher o ICMSna saída de gado bovino 3. Operação de transferênciasimulada. 4. Operação de

PAT N°:20222700100121Falta de registro de notas fiscais deentradas de mercadorias / 2. Defesatempestiva / 3. Infração ilididaparcialmente. Excluídas notas fiscaisreferentes

PAT N°:202227001001661.Apropriação indevida de crédito fiscal a título de ressarcimento ICMS-ST |Antecipado|77,V,A1 2.Defesa Tempestiva3.Infração Parcialmente Ilidida 4.Auto de infração Parcial

PAT N°:20232700400037Simular operações de transferênciasinterestaduais de bovinos com intuito dese eximir do pagamento do ICMS. 2.Defesa tempestiva 3. Infração não

PAT N°:20222700100170Deixar de escriturar notasfiscais de entrada de mercadoriastributadas na EFD. 2. Defesa.3.Infração parcialmente ilidida. 4.Ação fiscal parcialmenteprocedente. 5. Interposição

PAT N° : 202227001001681) Acusação de apropriação indevida decréditos referentes a entradas de bensregistrados no ativo imobilizado (CIAP). 2)Defesa tempestiva.

PAT N°:20232700100191Apropriação indevida de créditosFiscais de ICMS. 2. Defesa TempestivaInfração Parcialmente Ilidida 4.Auto de infração Parcial Procedente 20232700100191 PAT N°:20232700100192Apropriação

PAT N° :20232700100126Deixar de apresentar arquivoEFD quando obrigado. 2. Defesatempestiva 3. Infração não ilidida 4.Auto de infração procedente 20232700100126 PAT