1° Instância 2022

PAT Nº: 202027001002971.Recolhimento a menor de ICMS 2.Erro na determinação da BC 3. DefesaTempestiva 4. Infração parcialmenteelidida 5.Ação Fiscal ParcialmenteProcedente

PAT Nº: 20212906700029Não recolhimento de ICMS ST 2.Erro na determinação da Base deCálculo 3. Defesa Tempestiva 4.Infração não elidida 5.

PAT Nº: 20212906700029Não recolhimento de ICMS ST 2.Erro na determinação da Base deCálculo 3. Defesa Tempestiva 4.Infração não elidida 5.

PAT Nº: 202027001004431. Deixar de pagar o ICMS devidoem 2018, apurado por meio deAuditoria Geral. 2. Defesatempestiva. 3. Infração não

PAT Nº : 201629305065561. Remessa de bens parademonstração sem retorno noprazo estipulado. 2. Defesatempestiva. 3. Infração ilidida.Ação fiscal improcedente. 20162930506556

PAT Nº: 200829003003211. Adquirir mercadorias sem cadastro noCAD/ICMS/RO. 2. Ausência de Defesa 3.Infração Ilidida. 4. Ação FiscalImprocedente. 20082900300321 PAT Nº:

PAT Nº: 20122904200034Erro na determinação da base de cálculo. 2.Operação interestadual. 3. Preço inferior àPauta Fiscal da Pecuária 001/2012. 4.

PAT Nº: 201229002000131. Erro na determinação de base decálculo. 2. Deixar de incluir o Freteno preço da mercadoria. 3. InfraçãoArt.

PAT Nº: 202027001002971.Recolhimento a menor de ICMS 2.Erro na determinação da BC 3. DefesaTempestiva 4. Infração parcialmenteelidida 5.Ação Fiscal ParcialmenteProcedente

PAT Nº: 202027001004441.Omissão de operações de saída demercadorias. 2. Defesa Tempestiva 3.Infração Não Ilidida 4. Auto deinfração Procedente 20202700100444 PAT