Decisões 10.2024
| PAT N°: 01-014382-5 ICMS/MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESPROVIDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA | 01-014382-5 |
| PAT N°: 01-019783-1 ICMS/MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESPROVIDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA | 01-019783-1 |
| PAT N°: 01-027629-4 ICMS/MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESPROVIDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA | 01-027629-4 |
| PAT N°: 01-035511-9 ICMS/MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESPROVIDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA | 01-035511-9 |
| PAT N°: 20133000200080 ICMS/MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESPROVIDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA | 20133000200080 |
| PAT N°: 20143010400294 ICMS/MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO DESPROVIDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA | 20143010400294 |
| PAT N°: 20192700200013 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO – ENTREGA DE EFD/SPED SEM MOVIMENTO – OMISSÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIAS – OCORRÊNCIA | 20192700200013 |
| PAT N°: 20222700100120 MULTA – DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS NA EFD – OCORRÊNCIA | 20222700100120 |
| PAT N°: 20222700100205 ICMS/MULTA – DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS – OCORRÊNCIA | 20222700100205 |
| PAT N°: 20222700100286 ICMS/MULTA – AUDITORIA DE ESTOQUE – DEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO ICMS AO REALIZAR A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM A EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL – NULIDADE | 20222700100286 |
| PAT N°: 20222703700027 ICMS/MULTA – AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NA EFD/SPED – RETIFICAÇÃO DA ESCRITA FISCAL ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL – NULIDADE | 20222703700027 |
| PAT N°: 20222800100032 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – RETIFICAÇÃO DA EFD/SPED – CONVALIDAÇÃO EM DATA POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO – NULIDADE | 20222800100032 |
| PAT N°: 20222800100045 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – RETIFICAÇÃO DA EFD/SPED – NULIDADE | 20222800100045 |
| PAT N°: 20222900500016 MULTA – DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL – REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS – INOCORRÊNCIA | 20222900500016 |
| PAT N°: 20222903700012 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER ICMS DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – ERRO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO- DESTINAÇÃO DIVERSA DA DESCRITA NA NORMA. OCORRÊNCIA | 20222903700012 |
| PAT N°: 20222906300468 ICMS/MULTA – EC 87/15 – DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE MERCADORIA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE – OCORRÊNCIA | 20222906300468 |
| PAT N°: 20232700100276 MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR EFD/SPED – OCORRÊNCIA | 20232700100276 |
| PAT N°: 20232700400023 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – MATERIAL USADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – OCORRÊNCIA | 20232700400023 |
| PAT N°: 20232701200029 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – INOCORRÊNCIA | 20232701200029 |
| PAT N°: 20232701200030 ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – INOCORRÊNCIA. ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – INOCORRÊNCIA | 20232701200030 |
| PAT N°: 20232703700001 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS-DIFAL BENS DE USO E CONSUMO – ATIVO PERMANENTE – OCORRÊNCA | |
| PAT N°: 20232900400001 ICMS/MULTA – RECOLHIMENTO DE IMPOSTO A MENOR – OCORRÊNCIA PARCIAL | 20232900400001 |
| PAT N°: 20212700100408 ICMS/MULTA – DEIXAR DE PAGAR ICMS MEDIANTE OMISSÃO DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA – INOCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20222903700016 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER ICMS DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – ERRO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – DESTINAÇÃO DIVERSA DA DESCRITA NA NORMA. OCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20222703600025 ICMS/MULTA – DEIXAR DE LANÇAR NA EFD NOTAS FISCAIS DE SAÍDA EM OPERAÇÕES TRIBUTADAS – OCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20232900700007 ICMS/MULTA – FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ANTECIPADO – PRODUTO PRIMÁRIO – VENDA INTERESTADUAL ––- OCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20222703600011 ICMS/MULTA – RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS APURADO EM CONTA GRAFICA SPED/EFD – OCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20242900400001 MULTA – SAÍDA DE MERCADORIA ESTANDO O CONTRIBUINTE EM SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULARSUSPENSA- INOCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20232906300810 ICMS/MULTA – SAÍDA DE MERCADORIA ALCANÇADA PELO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM COMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO – INOCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20232700100205 ICMS/MULTA – DEIXAR DE DOCUMENTAR O RETORNO DE OURO REMETIDO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO – INOCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20232700100203 ICMS/MULTA – DEIXAR DE DOCUMENTAR O RETORNO DE OURO REMETIDO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO – INOCORRÊNCIA | |
| PAT N°: 20222700100300 ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER ICMS SOBRE OPERAÇÕES NÃO ONERADAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA |