2ª Instância 2023

PAT N°: 20182700100336MULTA – REGISTROS INCORRETOS INCOMPLETOS E OU COM OMISSÕES NOS ARQUIVOS DA EFD – SPED FISCAL – RELATIVO

PAT N°: 20182700100266ICMS/MULTA – DEIXAR DE REGISTRAR DOCUMENTOSFISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS – RECURSODE RETIFICAÇÃO DE JULGADO –

PAT N°: 20212700100092 ICMS/MULTA – ERRO NA APURAÇÃO DO IMPOSTODEIXANDO DE ABATER O DESCONTO DO PREÇO DAMERCADORIA – OCORRÊNCIA. 20212700100092 PAT

PAT N°: 20182701200165ICMS – EXPORTAÇÃO – DEIXAR DE EFETUAR O ESTORNODO CRÉDITO PRESUMIDO – ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DEGUAJARÁ MIRIM/RO

PAT N°: 20122900102519ICMS/MULTA – REMESSA DE VEÍCULOS NOVOS SUJEITOSÀ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CONTRIBUINTERONDONIENSE – ERRO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DECÀLCULO

PAT N°: 20143000400194 ITCD – DOAÇÃO ANULADA POR FORÇA DE DECISÃOJUDICIAL – NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD – AUSÊNCIA DE FATOGERADOR

PAT N°: 20122904200034ICMS/MULTA – PAUTA FISCAL DE PREÇOS MÍNIMOS – ERRONA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.OCORRÊNCIA, 20122904200034 PAT

PAT N° : 20172700100134ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDO – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE E NÃO

PAT N°: 20152900109782ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER ICMS – IMPORTAÇÃONA AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO – IMPROCEDÊNCIA. 20152900109782 PAT

PAT N°:20153000109864MULTA – DEIXAR DE COMPROVAR O INGRESSO DASMERCADORIAS NO DESTINO – ÁREA DE LIVRE COMÉRCIODE GUAHARÁ-MIRIM – INOCORRÊNCIA. 20153000109864