Decisões 02/2022
| PAT Nº: 20212906700029 Não recolhimento de ICMS ST 2. Erro na determinação da Base de Cálculo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212906700029 | |
| PAT Nº: 20212906700027 Não recolhimento de ICMS ST 2. Erro na determinação da Base de Cálculo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212906700027 | |
| PAT Nº: 20212906700025 Não recolhimento de ICMS ST 2. Erro na determinação da Base de Cálculo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212906700025 | |
| PAT Nº: 20212906700024 Não recolhimento de ICMS ST 2. Erro na determinação da Base de Cálculo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212906700024 | |
| PAT Nº: 20212906700023 Não recolhimento de ICMS ST 2. Erro na determinação da Base de Cálculo 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212906700023 | |
| PAT Nº: 20212906301008 Não recolhimento de ICMS DIFAL 2. Venda a consumidor final em RO 3. Defesa Tempestiva 4. Infração elidida Ação Fiscal Improcedente | 20212906301008 | |
| PAT Nº: 20212906300872 Promover a saída de mercadorias sujeitas ao pagamento do imposto antecipadamente à operação, sem a comprovação do pagamento na forma da legislação tributária. 2. Com defesa. 3. Infração ilidida. 4. Auto de infração improcedente. | 20212906300872 | |
| PAT Nº: 20212906300692 1.Deixar de recolher Diferencial de Alíquota – Consumidor Final não contribuinte do ICMS 2. Defesa 3. Ação fiscal não Ilidida 4. Ação Fiscal Procedente. | 20212906300692 | |
| PAT Nº: 20212902600003 Prestar serviço de transporte sem efetuar antecipadamente o pagamento do imposto na subcontratação. 2. Defesa. 3. Infração não ilidida. 4. Ação Fiscal Procedente. | 20212902600003 | |
| PAT Nº: 20212900300064 Erro na determinação da BC | Pauta fiscal descumprida, valor inferior | Art. 77, IV, a, 4, Lei 688/96. 2. Defesa tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente. | 20212900300064 | |
| PAT Nº: 20212900300063 Erro na determinação da BC | Pauta Fiscal descumprida, valor inferior | Art. 77, IV, a, 4. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente | 20212900300063 | |
| PAT Nº: 20212900300061 Erro na determinação da BC | Pauta fiscal descumprida, valor inferior | Art. 77, IV, a, 4, Lei 688/96. 2. Defesa tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente | 20212900300061 | |
| PAT Nº: 20212900300060 1) Fiscalização de Trânsito – Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária. 2) Defesa Tempestiva. 3) Infração Ilidida – Pagamento do Tributo Feito Anteriormente à Intimação do Auto de Infração. 4) Auto de Infração Improcedente | 20212900300060 | |
| PAT Nº: 20212900300059 Erro na determinação da BC | Pauta fiscal descumprida, valor inferior | art. 77, IV, a, 4, Lei 688/96. 2. Defesa tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente | 20212900300059 | |
| PAT Nº: 20212900300058 1) Fiscalização de Trânsito – Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária. 2) Defesa Tempestiva. 3) Infração Ilidida – Pagamento do Tributo Feito Anteriormente à Intimação do Auto de Infração. 4) Auto de Infração Improcedente | 20212900300058 | |
| PAT Nº: 20212900300057 1) Fiscalização de Trânsito – Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária. 2) Defesa Tempestiva. 3) Infração Ilidida – Pagamento do Tributo Feito Anteriormente à Intimação do Auto de Infração. 4) Auto de Infração Improcedente | 20212900300057 | |
| PAT Nº: 20212900300055 1) Fiscalização de Trânsito – Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária. 2) Defesa Tempestiva. 3) Infração Ilidida – Pagamento do Tributo Feito Anteriormente à Intimação do Auto de Infração. 4) Auto de Infração Improcedente | 20212900300055 | |
| PAT Nº: 20212900300054 1) Fiscalização de Trânsito – Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária. 2) Defesa Tempestiva. 3) Infração Ilidida – Pagamento do Tributo Feito Anteriormente à Intimação do Auto de Infração. 4) Auto de Infração Improcedente | 20212900300054 | |
| PAT Nº: 20212900100129 Prestar serviço de transporte sem efetuar antecipadamente o pagamento do imposto na subcontratação. 2. Defesa. 3. Infração ilidida. 4. Ação Fiscal Improcedente.5. Dispensa de interposição de recurso de ofício. | 20212900100129 |
| PAT Nº: 20212800600003 Prestar serviço de transporte sem efetuar antecipadamente o pagamento do imposto na subcontratação. 2. Defesa. 3. Infração não ilidida. 4. Ação Fiscal Procedente. | 20212800600003 |
| PAT Nº: 20212701300009 Divergência de Registros de Valores entre Notas Fiscais Emitidas e EFD 2. Defesa Tempestiva 3 Infração Parcialmente Ilidida – Documentos Fiscais Arrolados Indevidamente pela Ação Fiscal 4. Auto de Infração Parcial Procedente | 20212701300009 |
| PAT Nº: 20212701300008 Divergência de Registros de Valores entre Notas Fiscais Emitidas e EFD 2. Defesa Tempestiva 3 Infração Parcialmente Ilidida – Documentos Fiscais Arrolados Indevidamente pela Ação Fiscal 4. Auto de Infração Parcial Procedente | 20212701300008 |
| PAT Nº: 20212701300007 Não recolhimento do ICMS | Não registrar notas fiscais de saídas na EFD| art. 77, IV, a, 1, da Lei 688/96. 2. Defesa tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente. | 20212701300007 |
| PAT Nº: 20212701300006 Não recolhimento do ICMS – Não escrituração de notas fiscais de saídas na EFD | art. 77, IV, a, 1, da Lei 688/96. Defesa tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente. | 20212701300006 |
| PAT Nº: 20212700600078 1.Não recolhimento de ICMS 2. Deixou de escriturar valores na EFD 3.Defesa Tempestiva 4.Infração não elidida 5.Ação Fiscal Procedente | 20212700600078 |
| PAT Nº: 20212700600077 Apropriação indevida de crédito fiscal. 2. Defesa tempestiva. 3. Infração não ilidida. 4. Auto de infração procedente. | 20212700600077 |
| PAT Nº: 20212700600074 Apropriação Indevida de Crédito de ICMS 2. Defesa Tempestiva 3 Infração Parcialmente Ilidida – Incidência de Atualização Monetária e Juros Apenas Sobre o Valor do Imposto Não Pago 4. Auto de Infração Parcial Procedente | 20212700600074 |
| PAT Nº: 20212700600072 Apropriar-se indevidamente de crédito fiscal no exercício de 2017. 2. Com defesa. 3. Infração parcialmente ilidida. 4. Auto de infração parcialmente procedente. | 20212700600072 |
| PAT Nº: 20212700600071 Deixar de pagar o imposto 2. Falta de emissão de NF na saída 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212700600071 |
| PAT Nº: 20212700600070 Deixar de pagar o imposto 2. Falta de emissão de NF na saída 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212700600070 |
| PAT Nº: 20212700600069 Deixar de pagar o imposto 2. Falta de emissão de NF na saída 3. Defesa Tempestiva 4. Infração não elidida 5. Ação Fiscal Procedente. | 20212700600069 |
| PAT Nº: 20212700600068 Não recolhimento do ICMS – apuratório fiscal quantitativo – saídas sem nota fiscal | art. 77, IV, a, 1, da Lei 688/96. 2. Defesa tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente. | 20212700600068 |
| PAT Nº: 20212700500029 Não registrar NF´s de entrada | | art. 77, X, d, lei 688/96 – 2. Defesa tempestiva 3. Infração não ilidida 4. Auto de infração procedente. | 20212700500029 |
| PAT Nº: 20212700500022 Deixar de escriturar no livro Registro de Entradas de sua EFD, diversas notas fiscais de aquisição de mercadorias. 2. Com defesa. 3. Infração não ilidida. 4. Auto de infração procedente. | 20212700500022 |
| PAT Nº: 20212700500021 Deixar de escriturar no livro Registro de Entradas (EFD), diversas notas fiscais de aquisição de mercadorias. 2. Com defesa. 3. Infração não ilidida. 4. Auto de infração procedente. | 20212700500021 |
| PAT Nº: 20212700400047 Emissão de Documentos Fiscais sem Destaque de ICMS. 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Parcialmente Ilidida – Farinha de Trigo: Abrangência de Substituição Tributária Restrita aos Produtos Oriundos de seu uso Primário. 4. Auto de infração Parcial Procedente. | 20212700400047 |
| PAT Nº: 20212700100400 Apropriar-se indevidamente de crédito fiscal. 2. Defesa tempestiva. 3. Infração ilidida. 4. Auto de infração improcedente. | 20212700100400 |
| PAT Nº: 20212700100303 Deixar de escriturar notas fiscais no Livro de Registro de Saídas em sua EFD. 2. Defesa. 3.Infração não ilidida. 4.Ação fiscal procedente. | 20212700100303 |
| PAT Nº: 20212700100152 Apropriação indevida de crédito tributário no qual não era o tomador do serviço. 2. Defesa. 3.Infração não ilidida. 4.Ação fiscal procedente. | 20212700100152 |
| PAT Nº: 20212700100129 Deixar de pagar o imposto durante o período de cancelamento de regime especial. 2. Defesa tempestiva. 3. Infração não ilidida. 4. Auto de infração procedente. | 20212700100129 |
| PAT Nº: 20202906301177 Deixar de recolher Diferencial de Alíquota – Consumidor Final não contribuinte do ICMS 2. Defesa Infração não Ilidida. 4. Ação Fiscal Procedente. | 20202906301177 |
| PAT Nº: 20202906300236 Deixar de recolher Diferencial de Alíquota – Consumidor Final não contribuinte do ICMS 2. Defesa Infração parcialmente Ilidida. Ação Fiscal Parcialmente Procedente. 5. Dispensa de Interposição de Recurso de Ofício. | 20202906300236 |
| PAT Nº: 20202700100430 Apropriação de Crédito Fiscal tida como Indevida 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida – Produtos Tributados Normalmente na Cadeia de Circulação – Débitos e Créditos 4. Auto de Infração Improcedente | 20202700100430 |
| PAT Nº: 20202700100429 Apropriação de Crédito Fiscal tida como Indevida 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida – Produtos Tributados Normalmente na Cadeia de Circulação – Débitos e Créditos 4. Auto de infração Improcedente | 20202700100429 |
| PAT Nº: 20202700100428 Apropriação de Crédito Fiscal tida como Indevida 2. Defesa Tempestiva 3. Infração Ilidida – Produtos Tributados Normalmente na Cadeia de Circulação – Débitos e Créditos 4. Auto de infração Improcedente | 20202700100428 |