Decisões 11.2021
| PROCESSO : 20102900301141 EMENTA: ICMS/ST – MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 74/94 – INOCORRÊNCIA. | 20102900301141Baixar |
| PROCESSO: 20102900300012 EMENTA : ICMS/ST – MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 74/94 – INOCORRÊNCIA. | 20102900300012Baixar |
| PROCESSO : 20172700300053 EMENTA:ICMS/MULTA – DEIXAR DE COMPROVAR A EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO – OCORRÊNCIA. | 20172700300053Baixar |
| PROCESSO : 20172700100385 EMENTA: ICMS/MULTA – APROPRIAR-SE INDEVIDAMENTE DE CRÉDITO FISCAL – OCORRÊNCIA. | 20172700100385Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20142930506492 EMENTA: ICMS/ST – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADAMENTE A OPERAÇÃO –- OCORRÊNCIA. | 20142930506492Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172906300228 EMENTA: ICMS/MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA –- INOCORRÊNCIA. | 20172906300228Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172906700038 EMENTA : ICMS/MULTA – PROMOVER A CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO – OCORRÊNCIA. | 20172906700038Baixar |
| PROCESSO: 20102930500133 EMENTA : ICMS/ST – MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 74/94 – INOCORRÊNCIA. | 20102930500133Baixar |
| PROCESSO: 20102800300019 EMENTA : ICMS/ST – MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- DEIXAR DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 74/94 – INOCORRÊNCIA. | 20102800300019Baixar |
| PROCESSO : 20182700200072 EMENTA : MULTA – DEIXAR DE SOLICITAR A INUTILIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS – OCORRÊNCIA. | 20182700200072Baixar |
| PROCESSO : Nº 20182700200075 EMENTA:MULTA – DEIXAR DE EFETUAR A ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE MERCADORIAS – OCORRÊNCIA. | 20182700200075Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20133000400163 EMENTA : ICMS/MULTA – FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE VENDAS NO LIVRO DE REGISTRO DE SAIDAS – OCORRÊNCIA. | 20133000400163Baixar |
| PROCESSO: Nº. º 20143010400056 EMENTA : ICMS – EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL – OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE FATURAMENTO – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – NULIDADE. | 20143010400056Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172701200066 EMENTA : MULTA – DEIXAR DE EFETUAR A ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SAÍDA NO EXERCÍCIO DE 2015 – INOCORRÊNCIA. | 20172701200066Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20172930500143 EMENTA: ICMS/MULTA – ADQUIRIR MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL SEM O CADASTRO NO CAD/ICMS/RO – INOCORRÊNCIA. | 20172930500143Baixar |
| PROCESSO: 20192700200004 EMENTA: ICMS – FRIGORÍFICO – INCENTIVO FISCAL – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO LEI N. 1.558/05 – PRODUTOS NÃO INCENTIVADOS – NULIDADE. | 20192700200004Baixar |
| PROCESSO: 20192700100289 EMENTA: ICMS – FRIGORÍFICO – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA SAÍDA DAS MERCADORIAS – PERDA DE BENEFÍCIO FISCAL – OCORRÊNCIA. | 20192700100289Baixar |
| PROCESSO : Nº 20182701300004 EMENTA: ICMS/MULTA – SAIDA DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO – EXPORTAÇÃO NÃO REALIZADA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RETORNO DAS MERCADORIAS – INOCORRÊNCIA. | 20182701300004Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20182700100266 EMENTA : ICMS/MULTA – DEIXAR DE REGISTRAR NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADA – ENTRADA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS – PRESUNÇÃO DE NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS – OCORRÊNCIA. | 20182700100266Baixar |
| PROCESSO : 20182930500216 EMENTA: MULTA – DEIXAR DE EMITIR O MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e – OCORRÊNCIA. | 20182930500216Baixar |
| PROCESSO : 20182930500142 EMENTA : IMPOSTO/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DECORRENTE DA EC 87/2015 – INOCORRÊNCIA. | 20182930500142Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20202700100116 EMENTA : ICMS/MULTA – INCENTIVO FISCAL – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO – OCORRÊNCIA. | 20202700100116Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20202703700003 EMENTA: ICMS/MULTA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APURAÇÃO A MENOR DO ICMS-ST RECOLHIDO – OCORRÊNCIA. | 20202703700003Baixar |
| PROCESSO : 20202700100036 EMENTA : ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ONEROSAS – CELULAR PÓS-PAGO – PRESTAÇÃO TRIBUTADA COMO ISENTA – OCORRÊNCIA. | 20202700100036Baixar |
| PROCESSO : 20182700100404 EMENTA : MULTA – DEIXAR DE REQUERER A CESSSAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO DE CUPOM FISCAL – ECF -. OCORRÊNCIA. | 20182700100404Baixar |
| PROCESSO: 20182900100385 EMENTA : MULTA – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM INSCRIÇÃO CADASTRAL DE PRODUTOR RURAL EM SITUAÇÃO IRREGULAR- CAD-ICMS- CANCELADO- FALTA DE RECADASTRAMENTO – INOCORRÊNCIA. | 20182900100385Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20202700100115. EMENTA : ICMS/MULTA – INCENTIVO FISCAL – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO – OCORRÊNCIA. | 20202700100115Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20202700100320 EMENTA: ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁIA REFERENTE Á ENTRADA DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS NO PERÍODO DE 2010 A 2011 – REFAZIMENTO DA AÇÃO FISCAL – OCORRÊNCIA. | 20202700100320Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20202700200059 EMENTA : ICMS/MULTA – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL ORIUNDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE VINCULADA A PRODUTOS COM ENCERRAMENTO DE FASE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –– OCORRÊNCIA. | 20202700200059Baixar |
| PROCESSO: 20182906300105 EMENTA: ICMS/MULTA –DEIXAR DE RECOLHER O ICMS -DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – EC 87/15- INOCORRÊNCIA. | 20182906300105Baixar |
| PROCESSO : Nº 20172701200100 EMENTA :ICMS/MULTA – CONSTRUÇÃO CIVIL – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL DE ICMS – SIMPLES NACIONAL – INOCORRÊNCIA. | 20172701200100Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20202702800005 EMENTA: ICMS – BOVINOS VIVOS – ENCERRAMENTO DA FASE DO DIFERIMENTO INTERNO – FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO – OCORRÊNCIA. | 20202702800005Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20202702800006 EMENTA: ICMS – BOVINOS VIVOS – ENCERRAMENTO DA FASE DO DIFERIMENTO INTERNO – FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO – OCORRÊNCIA | 20202702800006Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20192900400133. EMENTA : ICMS/MULTA – BOVINOS VIVOS – ENCERRAMENTO DA FASE DO DIFERIMENTO INTERNO – FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO – OCORRÊNCIA. | 20192900400133Baixar |
| PROCESSO: Nº 20172702200015 EMENTA : ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS RELATIVO A OPERAÇÕES TRIBUTADAS NÃO DECLARADAS AO FISCO – OCORRÊNCIA. | 20172702200015Baixar |
| PROCESSO : 20202702800008 EMENTA: ICMS – BOVINOS VIVOS – ENCERRAMENTO DA FASE DO DIFERIMENTO INTERNO – FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO – OCORRÊNCIA. | 20202702800008Baixar |
| PROCESSO: 20192700200008 EMENTA: ICMS – FRIGORÍFICO – FALTA DE PAGAMENTO DE ICMS – SUBPRODUTOS DE GADO – NÃO BENEFÍCIADOS COM INCENTIVO TRIBUTÁRIO – NULIDADE. | 20192700200008Baixar |
| PROCESSO: Nº 20173000100104 EMENTA : ICMS/MULTA – SAIDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA – NOTA FISCAL SEM DESTAQUE DE ICMS – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO -INOCORRÊNCIA. | 20173000100104Baixar |
| PROCESSO: Nº 20173000400075. EMENTA : ICMS – VENDA DE MERCADORIA ENTRE CONTRIBUINTES – REGIME ESPECIAL DE DIFERIMENTO – FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS – INOCORRÊNCIA. | 20173000400075Baixar |
| PROCESSO : Nº 20182900300516 EMENT : ICMS/MULTA – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – DIFAL – EC 87/15 INOCORRÊNCIA. | 20182900300516Baixar |
| PROCESSO : Nº 20182700100097 EMENTA : MULTA – DEIXAR DE ESCRITURAR NA EFD/SPED/FISCAL O REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO – OCORRÊNCIA. | 20182700100097Baixar |
| PROCESSO : Nº 20172900301000 EMENTA : ICMS/MULTA – VENDA A CONSUMIDOR FINAL SEM O RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – EC 87/15 – OCORRÊNCIA. | 20172900301000Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172930500704 EMENTA: ICMS – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO – FALTA DE INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS -– INOCORRÊNCIA. | 20172930500704Baixar |
| PROCESSO: N.º 20192700100200 EMENTA: ICMS – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO DE ICMS – BENS ADQUIRIDOS PARA EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL – OCORRÊNCIA. | 20192700100200Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20192700100324 EMENTA: ICMS – AUDITORIA DE CONTA GRÁFICA – ENTRADAS DE MERCADORIAS SUPERIORES ÀS SAIDAS – VAF NEGATIVO – ESTOQUES INEXISTENTES – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – OCORRÊNCIA. | 20192700100324Baixar |
| PROCESSO : Nº 20142900100287 EMENTA: ICMS – NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – EXPORTAÇÃO – INOCORRÊNCIA. | 20142900100287Baixar |
| PROCESSO : Nº 20162900500134 EMENTA: ICMS – PROMOVER A SAÍDA DE MERCADORIA SUJEITA AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO SEM APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO – REGIME ESPECIAL DE DILAÇÃO DE PRAZO VIGENTE NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO – INOCORRÊNCIA. | 20162900500134Baixar |
| PROCESSO : N.º 20172700100009 EMENTA: ICMS – DEIXAR DE ESRITURAR NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS NA ESCRITA FISCAL – OCORRENCIA. | 20172700100009Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172700100158 EMENTA: ICMS – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA ENTRADA DO ESTADO DE MERCADORIAS PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – OCORRENCIA. | 20172700100158Baixar |
| PROCESSO : N.º 20193006300040 EMENTA: ICMS – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – DEIXAR DE COMPROVAR AS OPERAÇÕES REALIZADAS – SIMULAÇÃO DE OPERAÇÕES – OCORRÊNCIA. | 20193006300040Baixar |
| PROCESSO : 20192700100379 EMENTA : ICMS-ST – FALTA DE RECOLHIMENTO – ENTRADA DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – OMISSÃO DE LANÇAMENTO –- OCORRÊNCIA. | 20192700100379Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20162906100410 EMENTA : ICMS – DEIXAR DE RECOLHER ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS – INOCORRÊNCIA. | 20162906100410Baixar |
| PROCESSO: 20173000100292 EMENTA : MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO PERANTE O CAD/ICMS-RO – INOCORRÊNCIA. | 20173000100292Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20172930500299 EMENTA: ICMS/ST – CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST DEVIDO – OCORRENCIA. | 20172930500299Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20172700200044 EMENTA : MULTA – DEIXAR DE ESCRITURAR REGISTRO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS FISCAIS SOBRE EXPORTAÇOES POR MEIO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, NO EXERCÍCIO DE 2015 – OCORRENCIA. | 20172700200044Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20162900101744 EMENTA: ICMS – ADQUIRIR MERCADORIAS ESTANDO O ESTABELECIMENTO SEM INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS/RO –– CONSTRUÇÃO CIVIL – INOCORRÊNCIA. | 20162900101744Baixar |
| PROCESSO : 20192700400062 EMENTA: MULTA – DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA NA EFD – OCORRÊNCIA. | 20192700400062Baixar |
| PROCESSO: N.º 20172703700036 EMENTA: ICMS – REALIZAR A SAÍDA DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS COMO NÃO TRIBUTADAS – OCORRÊNCIA. | 20172703700036Baixar |
| PROCESSO : Nº 20172906300114 EMENTA: ICMS – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA NAS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS ALCANÇADAS PELA EC 87/15 – INOCORRÊNCIA. | 20172906300114Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172900301375 EMENTA: ICMS – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – NULIDADE. | 20172900301375Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20172700200049 EMENTA : MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NÃO ESCRITURAÇÃO DOS BLOCOS 1100 E 1105 DA EFD SPED FISCAL – OCORRÊNCIA. | 20172700200049Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20162700100022 EMENTA: ICMS – SIMPLES NACIONAL – DEIXAR DE RECOLHER ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PELAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS – OCORRÊNCIA. | 20162700100022Baixar |
| PROCESSO: 20202700200106 EMENTA : ICMS – RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS-ST – NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO VALOR REFERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE “FOB” – NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO NÃO ATENDIDA – OCORRÊNCIA. | 20202700200106Baixar |
| PROCESSO : 20202701200151 EMENTA: ICMS – DEIXAR DE ESCRITURAR, APURAR E RECOLHER IMPOSTO – CONTRIBUINTE DESENQUADRADO DO SIMPLES NACIONAL – OCORRÊNCIA. | 20202701200151Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172700200046 EMENTA : ICMS – DEIXAR DE COMPROVAR A EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA – OPERAÇÃO TRIBUTADA – OCORRENCIA. | 20172700200046Baixar |
| PROCESSO : N.º 20172900100592 EMENTA : MULTA – PROMOVER A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO NO CAD ICMS/RO – CONSTRUÇÃO CIVIL -– INOCORRÊNCIA. | 20172900100592Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172700100570 EMENTA : ICMS-ST/MULTA – SAÍDA DE MERCADORIA SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL – VENDA A VAREJISTAS – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OCORRÊNCIA. | 20172700100570Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20172700100277 EMENTA: ICMS – MERCADORIAS EM ESTOQUE DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA – FISCALIZAÇÃO EFETUADA FORA DO ESCOPO DFE – NULIDADE. | 20172700100277Baixar |
| PROCESSO: 20182701200004 EMENTA: ICMS – APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL – OPERAÇÕES JÁ TRIBUTADAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ENTRADA DO ESTADO – DUPLICIDADE DE APROVEITAMENTO – OCORRÊNCIA. | 20182701200004Baixar |
| PROCESSO : 20182701300006 EMENTA: ICMS – OPERAÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO – EXPORTAÇÃO NÃO COMPROVADA– OPERAÇÕES SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO -INOCORRÊNCIA. | 20182701300006Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20162906700030 EMENTA : ICMS – DEIXAR DE RECOLHER ICMS-ST – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – CONVÊNIO ICMS 74/94 – INOCORRÊNCIA. | 20162906700030Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172900300721 EMENTA : ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E CESSÃO DE ESTRUTURA – AUSÊNCIA DO CAD-ICMS/RO – INOCORRÊNCIA. | 20172900300721Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172700200094 EMENTA : ICMS – DEIXAR DE RECOLHER ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA INTEGRAR ATIVO PERMANENTE/USO E CONSUMO – OCORRÊNCIA. | 20172700200094Baixar |
| PROCESSO : N.º 20172930501148 EMENTA: ICMS – PROMOVER A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM ESTAR INSCRITO NO CAD ICMS/RO – ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INOCORRÊNCIA. | 20172930501148Baixar |
| PROCESSO : N.º 20172900301376 EMENTA : ICMS – CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA ALCANÇADA PELA EC 87/15 SEM APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – NULIDADE. | 20172900301376Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20182900300359 EMENTA : ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – EC 87/15 – OCORRÊNCIA. | 20182900300359Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20182700100211 EMENTA : ICMS – NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS NO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – OMISSÃO DE INFORMAÇÃO EM GIAM – OCORRÊNCIA. | |
| PROCESSO : Nº 20153000109864 EMENTA: MULTA – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIA – AUSÊNCIA DE INTERNAMENTO NA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – ALC – GUAJARÁ MIRIM – OPERAÇÕES DE ENTRADAS – OCORRÊNCIA. | 20153000109864Baixar |
| PROCESSO : Nº 20153000109861 EMENTA : MULTA – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIA – AUSÊNCIA DE INTERNAMENTO NA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – ALC – GUAJARÁ MIRIM – OPERAÇÕES DE ENTRADAS – OCORRÊNCIA. | 20153000109861Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20172900301932 EMENTA: ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA SUJEITA A ICMS ST SEM RECOLHIMENTO DEVIDO – ERRO FORMAL DETECTADO – AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO FISCAL PARA O ATO – NULIDADE. | 20172900301932Baixar |
| PROCESSO : Nº. 20172900301896 EMENTA : ICMS – AQUISIÇÃO DE MERCADORIA COM INTUITO COMERCIAL – NEGATIVA DA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE DO ICMS – INOCORRENCIA. | |
| PROCESSO: Nº 20172930500721 EMENTA: ICMS – DEIXAR DE RECOLHER O ICMS/ST DEVIDO ANTECIPADAMENTE À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO POR GNRE -INOCORRÊNCIA. | |
| PROCESSO: Nº 20162900200075 EMENTA : ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – ERRO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO – OCORRENCIA. | |
| PROCESSO : 20122800400026 EMENTA : ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – DEIXAR DE RECOLHER DIFERENCIAL DE ALIQUOTA – AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – INOCORRÊNCIA. | 20122800400026Baixar |
| PROCESSO: Nº. 20162700500004 EMENTA : ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – DEIXAR DE RECOLHER DIFERENCIAL DE ALIQUOTA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA APLICAÇÃO EM OBRA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – INOCORRÊNCIA. | 20162700500004Baixar |
| PROCESSO : 20143010400014 EMENTA : ICMS – FRIGORÍFICO – SAÍDA DE MERCADORIA PARA ARMAZÉM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO SEM DESTAQUE DE ICMS – SEM RETORNO DA MERCADORIA E EXPORTAÇÃO NÃO COMPROVADA – INOCORRÊNCIA. | 20143010400014Baixar |